Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ

Na qualidade de responsável pela organização do CFB – Comunica Fashion Business, a empresa Comunica – Escola de Comunicação & Imagem Pessoal Ltda, CNPJ nº 42.751.254/0001-91, com sede na Rua Dr. José Peroba, 275 - Sala 1004 - STIEP, Salvador - BA, 41770-235, neste ato representada por Vivian Maiara Sant Ana Santos, estabelece, por meio deste termo, as condições para a autorização descrita a seguir.

1.            CONDIÇÕES PARA CAPTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE IMAGEM, VOZ E NOME

Este termo estabelece as condições para a captação e utilização de imagem, voz e nome dos participantes do evento CFB – Comunica Fashion Business, sendo o aceite formalizado no momento da aquisição do ingresso e/ou da participação no evento.

O PARTICIPANTE AUTORIZA, de forma livre, informada e irrevogável, a empresa Comunica – Escola de Comunicação & Imagem Pessoal Ltda, CNPJ nº 42.751.254/0001-91, neste ato representada por Vivian Maiara Sant Ana Santos, e seus parceiros, coprodutores, contratados e representantes legais, a utilizar sua imagem, voz, nome e demais elementos de identificação pessoal captados durante o evento CFB – Comunica Fashion Business 2026, realizado na cidade de Salvador, Brasil, para fins institucionais, promocionais, publicitários, jornalísticos, educacionais e comerciais, em qualquer meio ou suporte de comunicação, incluindo, mas não se limitando a: Fotografias, filmagens e transmissões ao vivo; Veiculação em televisão, rádio, plataformas digitais, redes sociais, sites e materiais impressos; Produções audiovisuais, documentários, podcasts e campanhas de marketing vinculadas ao evento.

O PARTICIPANTE declara estar ciente de que não receberá qualquer remuneração pela utilização da sua imagem e voz, e que esta autorização é concedida sem limitação de prazo, território ou número de exibições, abrangendo, portanto, uso internacional, especialmente no Brasil, Portugal e demais países lusófonos.

O PARTICIPANTE reconhece, ainda, que a presente autorização não confere qualquer direito de natureza patrimonial ou autoral sobre o conteúdo produzido e que a titularidade integral das gravações e registros pertence a Comunica – Escola de Comunicação & Imagem Pessoal Ltda e aos produtores oficiais do evento.

Fica vedada, contudo, a manipulação da imagem ou voz que possa deturpar a honra, reputação, dignidade ou imagem pública do participante, conforme disposto nas legislações aplicáveis, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002), a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998), e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD – UE 2016/679).

Este termo é aceito em caráter definitivo no ato da aquisição do ingresso e/ou da participação no evento, autorizando a captação e utilização das imagens e sons de voz produzidos, para todos os fins aqui descritos.